EDITAL DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DR JOSÉ BARATA DE MORAES SOBRINHO – CRM/PE 7.390
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/58, em conformidade com
o acórdão proferido na sessão de julgamento do Processo Ético-Profissional
CREMEPE n.º 38/2022, realizado no PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com o transito em julgado
ocorrido em 07/08/2025, vem aplicar ao médico DR. JOSÉ BARATA DE
MORAES SOBRINHO, com inscrição sob o n.º 7.390, a penalidade de
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS, A
COMEÇAR DA DATA DE 03/11/2025 A 17/11/2025, prevista na letra “d” do
art. 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 1º, 2º, 8º e 18 do Código de
Ética Médica da Resolução CFM 2.217/2018.
Recife, 02 de outubro de 2025.
Mario Jorge Lemos de Castro Lobo
Presidente do CREMEPE