A Justiça Federal de Pernambuco determinou a suspensão das atividades da Faculdade de Medicina de Garanhuns, no Agreste. A instituição particular de ensino, mantida pelo Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac), funcionava desde junho de 2008 sem autorização do Ministério da Educação.

A faculdade argumentava que tinha autorização do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco para funcionar, mas por determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos é de responsabilidade da União. Em junho, o Conselho Federal de Medicina (CFM) denunciou a abertura irregular do curso. O Ministério da Educação tentou impedir a realização do vestibular, mas a instituição conseguiu cassar a liminar. Sessenta alunos foram matriculados.

A sentença da juíza federal substituta Amanda Gonçalves Stoppa determina que as atividades fiquem suspensas até que seja autorizado o funcionamento. A juíza também condenou o Itpac a devolver o dinheiro pago pelos alunos pela inscrição no vestibular, matrícula e mensalidades, além de R$ 10 mil por danos morais para cada estudante prejudicado.

O presidente do Cremepe, André Longo, afirmou que a “decisão da Justiça Federal é acertada porque reflete a seriedade que deve existir no processo de abertura das escolas de medicina”.

Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
Fonte: Jornal do Commercio (25.04.09).