Pareceres
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EMENTA: A participação de profissionais médicos como palestrantes patrocinados pela indústria farmacêutica deve ser pautada pela transparência no relacionamento e pelo respeito à independência técnico-científica da classe médica.
CONSULTA: Recebimento de honorários da indústria farmacêutica por médicos ocupantes de cargos de direção em associações/federações. FUNDAMENTAÇÃO: CÓDIGO…
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EMENTA: O estabelecimento de saúde que oferecer estágio de medicina dentro das normas vigentes na esfera do Ministério da Saúde, do CFM e Conselhos Regionais é considerado ético.
CONSULTA: Em 11 de outubro de 2013, o consulente encaminha ao CREMEPE consulta sobre: "a possibilidade de um…
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EMENTA: Monitorização intra-operatória dos Nervos laríngeo recorrente, laríngeo superior, vago e facial pode ser utilizada e realizada pelos cirurgiões de cabeça e pescoço nos procedimentos de competência desta especialidade.
CONSULTA: Questionamento sobre a utilização da monitorização intra-operatória dos nervos laríngeo recorrente, laríngeo superior, vago e facial, nas…
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EMENTA: A Lei nº 9.263, de 12/01/96 que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. O médico que estabelece previamente seus honorários, sem caracterizar dupla cobrança pelo ato médico a executar, segue os postulados éticos da Medicina.
CONSULTA: A consulente questiona sobre conduta de médico em negar a realizar ligadura tubária no ato de uma…
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EMENTA: Não há normativo ético que impeça que o parto seja fotografado ou mesmo filmado, desde que não haja prejuízo na qualidade da assistência obstétrica prestada.
CONSULTA: Deve-se negar ou permitir a fotografia e filmagem do parto? FUNDAMENTAÇÃO: Considerando que o registro do parto…
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EMENTA: É dever do médico fazer anotação no atestado de saúde ocupacional em relação à aptidão para trabalho em altura, conforme determina a Norma Regulamentadora 35 e sendo o médico, o responsável pela emissão do atestado de saúde ocupacional deverá fazer no mesmo a definição da aptidão do trabalhador.
CONSULTA: O médico solicita parecer da Câmara Técnica de Medicina de Trabalho, sobre determinação de empresa para o…
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EMENTA: Educação em diabetes, é algo louvável e deve fazer parte integrante do seu esquema terapêutico; no entanto, o médico não deve receber bônus financeiro ou de qualquer outra forma de recompensa quando esta atividade for exercida por ele ou por equipe multidisciplinar.
CONSULTA: O Setor GEAS (Gestão de Atenção à Saúde) da Unimed Recife faz solicitação ao CREMEPE de um…
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EMENTA: As funções que devam ser desempenhadas pelos médicos plantonistas; diaristas e na emergência encontram-se respaldadas no Código de Ética Médica – Cap II art. III e Cap III art 1º.
CONSULTA:O Hospital Regional do Agreste possui, hoje, dois (02) plantonistas (na segunda e terça-feira) e 03 médicos diarista…
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EMENTA: A ortotanásia deve ser conduzida com a autorização do paciente e/ou seus familiares, dentro dos preceitos éticos da assistência médica à saúde e dos princípios dos cuidados paliativos.
CONSULTA: Emissão de declaração de óbito e outros questionamentos relacionados a paciente em ambiente hospitalar em ortotanásia. FUNDAMENTAÇÃO:…
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EMENTA:NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE UM CLUBE SOCIAL TER UM DEPARTAMENTO MÉDICO.
CONSULTA: FORMULA CONSULTA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE TER UM DEPARTAMENTO MÉDICO EM CLUBE SOCIAL SOB O PONTO DE…
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EMENTA: O MEEM é teste de rastreio para déficit cognitivo para a população em geral, podendo ser utilizado por toda a equipe de saúde com este fim; não faz diagnóstico de demência, necessitando investigação complementar a ser realizada pelo médico; e o seu uso como instrumento de acompanhamento da evolução de quadros demenciais já diagnosticados e/ou de intervenção medicamentosa necessita da supervisão médica.
CONSULTA: “orientação quanto a realização do Mini-Exame do Estado Mental – necessário ao diagnostico da Doença de Alzheimer…
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EMENTA: A responsabilidade do médico é de Caráter Pessoal e nunca presumida no exercício da profissão.
CONSULTA: Questiona sobre no caso de um paciente portador de alergias ao contraste, utilizado em tomografia ou ressonância…
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EMENTA: O exame médico-pericial é um ato médico e não pode o médico, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que qualquer restrição ou imposição possam prejudicar a eficiência e correção de seu trabalho, guardando sempre absoluto respeito pelo ser humano, atuando sempre em seu benefício.
CONSULTA: Servidor perito médico solicita esclarecimentos sobre a obrigatoriedade do médico admitir a presença de advogados no momento…