Tratado internacional contra o tabagismo já está em vigor

O primeiro tratado internacional destinado a reduzir o tabagismo entrou em vigor neste domingo com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que espera combater o mal responsável por 5 milhões de mortes ao ano no mundo.
    
O Brasil, embora seja membro da OMS, ainda não ratificou o tratado. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o projeto está em fase de aprovação no Senado. Aqui, como em todo mundo, os fumilcultores têm feito pressão contra a adesão do país, que é o segundo produtor de tabaco no mundo, ao tratado.
     
O Peru foi o último dos 40 países necessários a ratificar o texto, em dezembro passado, tornando possível a entrada em vigor deste tratado, adotado em maio de 2003 por unanimidade dos 192 membros da OMS depois de três anos de árduas negociações e fortes pressões dos fabricantes de cigarros.
    
“É um momento histórico para a saúde pública porque a convenção marco do antitabagismo proporciona mais ferramentas aos países para lutar contra o tabagismo e salvar vidas”, comemorou a OMS em um comunicado.
     
“A entrada em vigor da convenção mostra que os governos estão determinados a reduzir a mortalidade e a morbosidade imputáveis ao tabagismo”, disse o médico Lee Jong Wook, diretor-geral da OMS.
    
Esta convenção-marco, que pretende proibir a publicidade de cigarros e limitar seu consumo em locais públicos, é o primeiro tratado internacional em matéria de saúde pública elaborado sob os auspícios da OMS.
    
“O consumo de tabaco porá fim prematuramente à vida de 10 milhões de pessoas até 2020, caso a tendência atual continue”, destacou a organização.

“É o único produto legal que causa a morte da metade de seus usuários regulares. Isto significa que de 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões vão morrer prematuramente por causa do cigarro”, acrescentou.
    
A convenção entra em vigor 90 dias depois da ratificação de 40 estados-membros. Até 23 de fevereiro, o texto tinha sido ratificado por 57 países, tornando-se um dos tratados da ONU ratificados mais rapidamente. O Brasil tem até novembro para aprová-lo.
     
A convenção proíbe completamente a publicidade do tabaco e prevê o aumento do preço e dos impostos, assim como mensagens de advertência sobre seus efeitos nocivos para a saúde e medidas de proteção contra o fumo passivo.
    
O tratado pede ainda a implantação de medidas legais para proibir o fumo em locais públicos e de trabalho. Também define regras de empacotamento e etiquetagem para os maços de cigarro, entre elas as advertências dos perigos aos consumidores, e instaura, em regra geral, a proibição global de toda a publicidade sobre o tabagismo, assim como qualquer promoção ou patrocínio.
    
O tabaco causa prejuízos de mais de 200 bilhões de dólares ao ano no mundo. Mais de 1 milhão de pessoas de 350 milhões de fumantes morrem vítimas do tabagismo a cada ano na China e, segundo a OMS, este número poderia chegar a 3 milhões em 2050.
    
Da Assessoria de Imprensa do Cremepe.
Com Informações do Equilíbrio On Line.