Durante seu discurso de quase 40 minutos, o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também enumerou os pilares de sua gestão: “transparência, essencialidade, legalidade e moralidade do gasto público”. Na ocasião, ele defendeu, por exemplo, a necessidade de se garantir a equidade no Sistema Único de Saúde. “Não tem retrocesso, vamos cumprir a Constituição e é isso que pede o presidente Jair Bolsonaro”, disse.
Confira a seguir os destaques do discurso de posse:
Judicialização do direito à saúde
Vamos discutir o conceito de equidade, que é onde o país tem que encontrar a sua racionalidade para fazer mais por quem tem menos e transformar o desigual em igual.
Eficiência nos gastos
A transparência, a essencialidade, a legalidade e a moralidade do gasto público serão o nosso norte. Cada centavo economizado pelo Ministério da Saúde tem que ir para o objeto fim que é a assistência à população. Temos um ministério grande, com orçamento grande. Por isso, às vezes, é muito fácil esquecer que R$ 1 mil é dinheiro, mas é muito dinheiro sim. Por isso, vamos atrás de cada centavo e colocá-lo dentro da assistência.
Assistência à Saúde
Dentro do conceito amplo de assistência à saúde, vamos ter duas secretarias: a Secretaria Nacional de Atenção Básica e a Secretaria Nacional de Média e Alta Complexidade (hospitalar). A Atenção Básica será o norte do nossos sistema de saúde. Meu compromisso com Atenção Básica é integral.
Ampliação do horário de atendimento na Atenção Básica
Desafio o nosso Ministério a criar condições para termos um terceiro turno de saúde na Atenção Básica. O trabalhador sai para trabalhar às 05h ou 06h e o posto está fechado e quando voltam para a sua casa às 18h o posto já fechou. É preciso ter um turno para que essas unidades de saúde se adequem aos tempos modernos em que a mulher saiu para trabalhar e o homem saiu para trabalhar e os filhos ficaram sozinhos.
Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
Eu os liderei nas suas lutas dentro do Legislativo. Por favor, nos ajudem agora a liderar a maior revolução da história da Atenção Básica Brasileira. Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Brasil vamos trabalhar juntos.
Gestão Participativa no Ministério da Saúde
Queremos aproximar, reaproximar e reconstruir pontos com a medicina que está muito afastada, com as associações médicas, com as sociedades brasileiras de especialidades, de profissionais, conselhos de farmácia, enfermagem, psicólogos, nutrição, assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional e demais da área da saúde. Em breve, vamos trazer para dentro do Ministério da Saúde à educação física porque acredito firmemente que o esporte comunitário como combate ao sedentarismo, à obesidade e à hipertensão vai ser um dos pilares desse Ministério da Saúde.
Programa Nacional de Imunização
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) já foi um grande orgulho e um pilar desse sistema. O PNI está pedindo que todos transformemos a carteira de vacinação em cartão de cidadania. Não pode uma criança não ser vacinada porque um adulto relativiza a sua responsabilidade. Estamos com sarampo em Roraima, já entrou em Manaus/AM, em Belém/PA e não me surpreenderia nada se nós não formos atrás de uma reação para vacinarmos os nossos brasileiros que o Brasil perca o conceito de área livre de vacinação de sarampo e que isso seja estendido às Américas. Peço que a OPAS se some ao Brasil nesse esforço de rapidamente colocarmos os níveis vacinais compatíveis com quem tem um sistema de tamanha grandeza e tamanha responsabilidade como o nosso.
Saúde Indígena
Estamos com os indicadores de saúde muito aquém do minimamente aceitável pelo valor gasto na saúde indígena. Então, vamos reestruturar a saúde indígena e peço atenção e apoio do Conass e Conasems para que esse olhar possa ser muito qualificado. Já erramos muito em 500 anos de história com as populações indígenas e não devemos mais errar por não assumirmos que temos que fazer um sistema humanitário, mas racional, e tratar os índios como cidadãos do seu tempo. Por isso, iremos junto a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, rediscutir a saúde indígena. Conto também com a experiência do ministro da Cidania, Osmar Terra, e do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a quem já iniciamos as discussões sobre a logística na Amazônia, de como fazermos o transporte para assistência e de como organizar esse sistema.
Ciência e Tecnologia
O compartilhamento de risco será, doravante, uma tônica e isso serve para toda a indústria farmacêutica e para todos aqueles que querem atender ao SUS. Acostumem-se a nos convencer através da ciência, da verdade e da redução do gasto.
Vigilância em Saúde
Iremos reorganizar a vigilância em saúde para termos um sistema mais organizado, atento e célere. A vigilância vai fazer vigilância, e muito bem feito.
Redivisão Sanitária
Não é possível municipalizarmos a saúde como municipalizamos para alguns municípios que não tem escala de compra nem equipe técnica. Então, iremos dividi-lo e trabalharemos para dar escala e poder de decisão sanitária aos diferentes municípios brasileiros.
Informatização do SUS
Quem não tem informação, não gere. Gerir é medir, é métrica, é ter a paciência de diariamente ir atrás dos resultados. Precisamos de sistemas fortes e com capilaridade. Um desafio ao Datasus é de que saiamos da zona de conforto do ‘isso não dá’ e passemos para ‘isso é o que é necessário para o nosso país’.
Pessoa com Deficiência
Peço especial atenção à política da pessoa com deficiência. Eles estão na ponta do sistema e é ali que a equidade fala de uma maneira tão alta todos os dias.
Sistema privado de saúde
O sistema privado faz parte do sistema nacional de saúde. Por isso, peço a Agencia Nacional de Saude (ANS) e a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trabalhem vislumbrando que queremos sim um sistema privado também forte, mas mais solidário e com menos queixa dos nossos consumidores, com mais apelo as pessoas de terceira idade que têm muita dificuldade de acesso e trânsito dentro do sistema suplementar. Há muito espaço para melhoria e estarei presente nesse debate junto à sociedade brasileira.
* Com informações do Ministério da Saúde
